terça-feira, 7 de abril de 2015

Você pode chegar atrasado no trabalho? Se sim, qual o limite de tempo?

A resposta se encontra na súmula 366 do Tribunal Superior do Trabalho:


CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 23 - inserida em 03.06.1996 - e 326 - DJ 09.12.2003)


Portanto, em tese, seria permitido que o empregado chegasse 5 minutos atrasado no trabalho e saísse 5 minutos mais cedo, totalizando o total de 10 minutos a menos de trabalho em relação ao contratado, sem que qualquer desconto pudesse ser efetuado no salário do trabalhador.

Porém, surge a pergunta: então o empregado pode todos os dias sair 5 minutos mais cedo, por exemplo?

Certamente não! Caso aconteça com frequência pode caracterizar desídia, hipótese de demissão por justa causa prevista na CLT:


JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. A desídia no desempenho das funções, causa legal de dispensa por justa causa, art. 482, alínea e da CLT, remete à idéia de trabalhador negligente, pouco produtivo desatendo às ordens e regulamentos da empresa. Caracteriza-se pela desatenção reiterada, desinteresse contínuo, contumaz, inclusive por atrasos e faltas repetidos e injustificados.

(TRT-2 - RO: 00029605820125020023 SP 00029605820125020023 A28, Relator: MARCELO FREIRE GONÇALVES, Data de Julgamento: 06/11/2014, 12ª TURMA, Data de Publicação: 18/11/2014)

2 comentários:

  1. gostaria de saber quais os direitos trabalhistas negados aos profissionais que fazem mestrado e doutorado.

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  2. Olá PEP. Não entendi a pergunta, por ser muito generalista. Poderia especificar mais o que você quer?
    Atenciosamente, Jean!

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